Termos de Uso

Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma ClinicSuite ("Plataforma"), operada pela ClinicSuite Tecnologia Ltda. ("ClinicSuite", "nós" ou "nosso"). Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos.

Se você não concordar com estes Termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das modificações.

Descrição do Serviço

A ClinicSuite é uma plataforma de gestão para clínicas de saúde que oferece:

A Plataforma é fornecida como serviço (SaaS) e acessada exclusivamente pela internet. A ClinicSuite não garante compatibilidade com todos os dispositivos ou navegadores, embora se esforce para suportar as versões mais recentes dos principais navegadores.

• Agendamento online com confirmação automática
• Prontuário eletrônico com modelos personalizáveis
• Gestão financeira com faturamento e relatórios
• Portal do paciente com acesso seguro
• Gestão de equipe com controle de permissões
• Inteligência artificial aplicada à rotina clínica

Cadastro e Conta

1. Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
2. Cada conta está associada a um workspace (espaço de trabalho). O criador do workspace é o Proprietário e assume a responsabilidade administrativa.
3. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. A ClinicSuite pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

Planos e Pagamento

1. A Plataforma oferece diferentes planos de assinatura com funcionalidades específicas. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de preços.
2. Os valores são cobrados por profissional ativo, com ciclo de cobrança mensal.
3. O pagamento é processado por gateways de pagamento terceirizados. A ClinicSuite não armazena dados de cartão de crédito.
4. Em caso de inadimplência, a ClinicSuite pode restringir o acesso à Plataforma após notificação prévia. Os dados do Usuário serão mantidos por 60 dias após a suspensão.
5. Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento nas configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente.

Obrigações do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação brasileira e normas regulatórias aplicáveis à sua profissão
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos ou não autorizados
• Não tentar acessar áreas restritas, sistemas ou redes da Plataforma sem autorização
• Não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar comercialmente qualquer parte da Plataforma
• Garantir que o registro de dados de pacientes esteja em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD e as normas do respectivo conselho profissional

Dados de Saúde e Responsabilidade Profissional

1. O profissional de saúde é o Controlador dos dados pessoais de seus pacientes, conforme definido pela LGPD.
2. A ClinicSuite atua como Operadora, disponibilizando a infraestrutura técnica para o armazenamento e processamento dos dados conforme instruções do profissional.
3. O profissional é responsável por obter o consentimento adequado dos pacientes e por garantir a conformidade com as normas do seu conselho regulador (CFM, CRO, CRP, etc.).
4. A guarda e o sigilo dos prontuários são de responsabilidade do profissional de saúde, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e legislação aplicável.

Propriedade Intelectual

1. A Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos, textos e demais conteúdos, é de propriedade exclusiva da ClinicSuite e está protegida pelas leis de propriedade intelectual.
2. A assinatura da Plataforma concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e profissional, conforme os Termos.
3. O Usuário retém a propriedade de todos os dados que inserir na Plataforma. A ClinicSuite não reivindica nenhum direito de propriedade sobre o conteúdo do Usuário.

Disponibilidade e Suporte

1. A ClinicSuite se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.
2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio.
3. O suporte técnico é oferecido conforme o plano contratado, por meio dos canais indicados na Plataforma.

Limitação de Responsabilidade

1. A ClinicSuite não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.
2. A responsabilidade total da ClinicSuite, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
3. A ClinicSuite não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações registradas na Plataforma. A responsabilidade pelo exercício profissional é exclusiva do profissional de saúde.
4. A ClinicSuite não se responsabiliza por indisponibilidade causada por fatores alheios ao nosso controle, incluindo falhas de internet, ataques cibernéticos ou desastres naturais.

Encerramento

1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da Plataforma.
2. A ClinicSuite pode suspender ou encerrar uma conta imediatamente em caso de violação destes Termos, atividade fraudulenta ou risco à segurança da Plataforma.
3. Após o encerramento, o Usuário terá 60 dias para exportar seus dados. Após esse período, os dados serão eliminados, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
4. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem válidas após o encerramento.

Alterações nos Termos

A ClinicSuite pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da ClinicSuite para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: [email protected]